Termos e condições de uso
Aviso legal
A presente informação que acaba de aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos, regula os Termos & Condições Gerais de Utilização da Loja Online da “MOZCOMPUTERS” (doravante, “loja online”), marca registada pela MOZCOMPUTERS, Lda (Doravante, “MOZCOMPUTERS”), com sede na Maputo, Mocambique.
Utilização da loja online
A utilização desta loja online atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos & Condições Gerais, e na Politica de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.
Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online.
A MOZCOMPUTERS reserva-se o direito de alterar e atualizar os Termos & Condições Gerais periodicamente e sem aviso prévio do Cliente.
Toda a informação disponibilizada pelo Cliente deverá ser exata e verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à MOZCOMPUTERS, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à MOZCOMPUTERS ou a terceiros, com a informação que faculte.
A MOZCOMPUTERS é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes, cujo fundamento de licitude para o tratamento é a execução do presente contrato de compra e venda.
No caso de violação dos Termos & Condições Gerais, a MOZCOMPUTERS reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reserva-se também o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da loja online, com ou sem notificação do Cliente.
A MOZCOMPUTERS aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da loja online poderá não ser 100% segura, pelo que, existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado à MOZCOMPUTERS.
A proposta contratual constante da loja online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.
Procedimento de compra online
1.º Passo: Seleção de artigos a incluir no seu carrinho de compras (cujo preço é indicado em Meticais, incluído IVA à taxa legal em vigor).
O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:
- As imagens dos produtos apresentados na loja online têm caráter meramente ilustrativo devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente ou dirigir-se à loja MOZCOMPUTERS, a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
- A MOZCOMPUTERS, empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos disponíveis no site;
- Os preços dos artigos indicados na loja online correspondem ao valor integral a pagar pelo Cliente.
2.º Passo: Registo / Preenchimento de Formulário
Para efeitos de confirmação da sua encomenda o Cliente terá de preencher um formulário, no qual deverá indicar:
- Nome completo/denominação social do Cliente;
- Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;
- NUIT do Cliente;
- Nome completo ou denominação social do Cliente a constar da fatura;
- Morada do Cliente a constar da fatura.
3.º Passo - Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras, Dados do Comprador e Dados de Faturação e Pagamento
O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.
A MOZCOMPUTERS acusará a recepção da encomenda por mensagem de correio electrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente.
Quando a MOZCOMPUTERS não solicite o pagamento antecipado, será a encomendada liquidada no ato da sua entrega, preferencialmente através do terminal Multibanco ou Transferência Bancária.
A factura será remetida ou entregue aquando da recolha ou entrega dos produtos adquiridos.
Modalidades de entrega:
- Levantamento da Compra em Loja
O cliente poderá optar pelo levantamento da sua compra online na Loja MOZCOMPUTERS sita na Rua Ngungunhane Nº 85, Loja 224, Cidade de Maputo
No momento da recolha, o Cliente deverá verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a quantidade e o estado dos mesmos.
No caso de detetar defeitos ou danos nos produtos e/ou no caso de não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deverá identificar os danos ou defeitos. O Cliente deverá também contactar a MOZCOMPUTERS para o Serviço de Apoio ao Cliente +258 21 329298 ou +258 82 0329298 (segunda a sexta:9:00h-16:00h).
- Entrega da Compra ao Domicílio
O serviço de entrega, só está disponível para a Cidade de Maputo, para situações fora da Cidade de Maputo deve ser cobrada um Valor de Transporte adicional dependendo da Localização que o cliente deseja.
Em caso de indisponibilidade dos produtos para entrega a MOZCOMPUTERS deverá informar o Cliente, no prazo máximo de 2 dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos, caso as Partes não acordem num novo prazo de entrega.
O Cliente compromete-se a comparecer no local à data e hora acordados para a receção da mercadoria. Caso não seja possível proceder à entrega dos bens por responsabilidade do Cliente, os custos relacionados com as segundas entregas serão suportados por este. Se, na data e hora acordadas para a Entrega, o Cliente se encontrar ausente do local acordado, a MOZCOMPUTERS deixará nesse local, sempre que possível, um documento comprovativo da sua visita, no qual solicitará que o Cliente entre em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente para agendamento de nova data de prestação do Serviço.
Verificação da entrega:
No momento da receção, seja para o Levantamento em Loja seja para a Entrega ao Domicilio, o Cliente deverá verificar imediatamente o estado dos produtos adquiridos, a quantidade e o estado dos mesmos. No caso de detetar defeitos ou danos nos artigos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deverá contactar a MOZCOMPUTERS para o Serviço de Apoio ao Cliente +258 21 329298 ou +258 82 0329298 (segunda a sexta:9:00h-16:00h).
Trocas e devoluções
O cliente poderá devolver / trocar qualquer produto, devido a defeito, dentro dos prazos legais para o efeito, no entanto, caso pretenda a recolha do mesmo, suportará os custos de transporte.
Reclamações:
O Cliente poderá dirigir quaisquer reclamações à MOZCOMPUTERS, através dos contactos disponíveis na página de contactos ou enviar para a sua sede.
Legislação aplicável e foro:
Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação Moçambicana. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos ao direito de consumidor.
Política de privacidade:
A MOZCOMPUTERS, recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, tudo nos termos supra indicados e da legislação em vigor.
O Cliente declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes Termos & Condições Gerais de Compra e Venda Online.